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  1. TCAS2023-04-20citado por 1só sumário

    3163/12.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    existem abatimentos, de valor considerável, relacionados com o pagamento de pensão de alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido

    • INJUSTIÇA GRAVE E NOTÓRIA
    • DESPESAS COM PENSÃO DE ALIMENTOS
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Fonte

  • Jurisprudência70

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS70

Ano

  • 20265
  • 20251
  • 20249
  • 202314
  • 20227
  • 202110
  • 20205
  • 20192
  • 20182
  • 20153
  • 20142
  • 20131
  • 20112
  • 20071
  • 20052

Descritor

  • ← todos
  • INCONSTITUCIONALIDADE17
  • TSAM16
  • TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS14
  • AUXÍLIOS DE ESTADO5
  • IRS4
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E MATERIAL4
  • CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA4
  • TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS (TSAM)4
  • REGIME DE ISENÇÃO3
  • GRUPO DE EMPRESAS3
  • TSAM, CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA2
  • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA2
  • AUXILIOS DE ESTADO2
  • DIFERENTE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SUCESSIVAS INSPECÇÕES AO SUJEITO PASSIVO2
  • BASE TRIBUTÁVEL DA LIQUIDAÇÃO2
  • PENSÃO DE ALIMENTOS2
  • IVA SOBRE A MARGEM2
  • VENDA DE VIATURAS USADAS2
  • ERRO DE CÁLCULO2
  • QUESTÃO NOVA2
  • SEGURANÇA ALIMENTAR1
  • IRS / ABATIMENTOS/ PENSÃO DE ALIMENTOS / RECURSO JURISDICIONAL/ JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • ALTERAÇÃO DO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO1
  • LEGITÍMAS EXPECTATIVAS1