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  1. TCAS2023-04-20citado por 1só sumário

    3163/12.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    existem abatimentos, de valor considerável, relacionados com o pagamento de pensão de alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido

    • INJUSTIÇA GRAVE E NOTÓRIA
    • DESPESAS COM PENSÃO DE ALIMENTOS
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Fonte

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  • Jurisprudência5880

Tribunal

  • TRE2052
  • TRG1969
  • TRC1508
  • JP212
  • TCAS70
  • TCAN60
  • TC-CONF4
  • TCONST4
  • CCA1

Ano

  • 2026369
  • 2025540
  • 2024437
  • 2023419
  • 2022324
  • 2021278
  • 2020272
  • 2019316
  • 2018292
  • 2017306
  • 2016230
  • 2015215
  • 2014185
  • 2013213
  • 2012219

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO198
  • ALIMENTOS194
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO179
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE157
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES145
  • INDEMNIZAÇÃO142
  • UNIÃO DE FACTO140
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS119
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA119
  • INSOLVÊNCIA114
  • ÓNUS DA PROVA112
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS106
  • ACIDENTE DE TRABALHO93
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
  • NULIDADE DA SENTENÇA87
  • NULIDADE86
  • REQUISITOS86
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES84
  • DANO BIOLÓGICO78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL76
  • RECURSO72
  • CASO JULGADO69
  • DIVÓRCIO66
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES64