4 resultados

1. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   apresentação do feito em juizo: justificando-se a intervenção do juiz para salvaguardar a liberdade e a segurança dos cidadãos no decurso do processo-crime e para garantir ... 1/82, de 30 de Setembro, individualiza quatro direitos dos jornalistas, todos eles incluidos na liberdade de imprensa: o direito de acesso as fontes de informação, o direito a protecção

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TCONST1988-06-08só sumário

   86-0110

   Relator: MARTINS DA FONSECA

   liberdade de expressão e informação não diz respeito as declarações de vontade ou de ciencia entre simples particulares pelo que não pode considerar-se como abrangendo um possivel direito

   • COLHEITA DE TECIDOS
   • TRANSPLANTE
   • CADAVER
   • MORTE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
3. TCONST1997-09-24só sumário

   96-0695

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   I - O direito à vida consagrado no artigo 24.º da Constituição

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PESSOAL COLECTIVA
   • CAPACIDADE CIVIL
   • CAPACIDADE DAS PESSOAS
   • DIREITO À VIDA
   • DIREITO FUNDAMENTAL
4. TCONST1991-05-07só sumário

   89-0400

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - O codigo de Processo Penal de 1929 previa a presença do

   • PROCESSO CRIMINAL
   • CONTUMACIA
   • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
   • COMPETENCIA
   • ARGUIDO
   • REVELIA