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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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    • Jurisprudência531

    Tribunal

    • TRG196
    • TRE155
    • TRC120
    • JP58
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • 202626
    • 202552
    • 202430
    • 202338
    • 202217
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    • 201532
    • 201413
    • 201325
    • 201221

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO82
    • DANO BIOLÓGICO66
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • EQUIDADE28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • MEDIDA DA PENA20
    • DANO NÃO PATRIMONIAL18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO15
    • PENA ACESSÓRIA15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR11
    • DANOS PATRIMONIAIS10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA8
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
    • NULIDADE8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • DIFAMAÇÃO7
    • DANO PATRIMONIAL6
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6