4 resultados

1. TRC2011-12-20

   771/08.6PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Código de Processo Penal, quando «interpretada no sentido de determinar a incapacidade para prestar declarações em audiência de julgamento da pessoa que, tendo no processo a condição de ofendido, constituído ... situações de ofendidos, nomeadamente, perante testemunhas oculares ou físicas de uma determinada ocorrência criminal

   • TESTEMUNHA
   • CAPACIDADE
2. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
3. TRE2015-04-21

   106/13.6GARM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - A pena de multa deve traduzir-se num processo que vise

   • PENA DE MULTA
   • MONTANTE DA MULTA
   • CAPACIDADE
4. TRC2009-04-28

   153/06.4TBLSA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA
   • CAPACIDADE
   • DANOS FUTUROS