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    Fonte

    • Tribunal Constitucional522
    • Jurisprudência25

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST547

    Ano

    • 2026121
    • 2025183
    • 2024139
    • 202378
    • 19981
    • 19962
    • 19954
    • 19945
    • 19922
    • 19912
    • 19902
    • 19893
    • 19882
    • 19871
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL15
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE11
    • RECURSO5
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL4
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA4
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • EXAUSTÃO DOS RECURSOS ORDINARIOS4
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO4
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO3
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO3
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE3
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE3
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO3
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO3
    • PROCESSO CRIMINAL3
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA3
    • CONHECIMENTO DO RECURSO3
    • DESPACHO DE PRONUNCIA2
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO2
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA2
    • LISTA DE CANDIDATOS2
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL2