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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A11

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20231
    • 20211
    • 20182
    • 20171
    • 20162

    Descritor

    • ← todos
    • Suplemento de Risco2
    • Erro1
    • Modificação do contrato1
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 20161
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço1
    • Subsídio de Risco1
    • de emprego público – Suplemento de risco1
    • Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo1
    • atribuição de suplemento de missão1
    • Indemnização1
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco1
    • Alteração das circunstâncias1
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados1
    • Equilíbrio financeiro do contrato1
    • Contrato Público1
    • Relação jurídica de emprego público1
    • Contrato de empreitada1
    • Contrato de empreitada de obra pública1