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  1. TRC2021-05-04

    142/19.9T8FND-B.C2

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    recebidos, verificada que seja a condição. VII) Em caso de pluralidade de devedores solidários, o credor pode reclamar a totalidade do seu crédito do devedor insolvente e reclamar o pagamento

    • CAPACIDADE
    • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
    • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
    • DECISÃO JUDICIAL
    • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
    • INTENÇÃO DE NOVAR

Fonte

  • Jurisprudência2086
  • Legislação (DR)152
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Provedor de Justiça34
  • Pareceres (PGR)17
  • Tribunal Constitucional10
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG815
  • TRC573
  • TRE498
  • JP186
  • DR-I152
  • CAAD-T138
  • PJ34
  • PGR-CC17
  • TCONST11
  • TCAS9
  • UE8
  • CCA3
  • AT-IV2
  • BTE2
  • TCAN1

Ano

  • 2026102
  • 2025216
  • 2024216
  • 2023145
  • 2022138
  • 2021106
  • 2020112
  • 2019142
  • 2018131
  • 2017116
  • 201699
  • 201595
  • 201489
  • 201386
  • 201296

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO103
  • INSOLVÊNCIA94
  • ÓNUS DA PROVA71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL69
  • FIANÇA63
  • TÍTULO EXECUTIVO60
  • ABUSO DE DIREITO58
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • EXECUÇÃO53
  • AVALISTA48
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA45
  • NULIDADE44
  • LIVRANÇA43
  • CASO JULGADO43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
  • EMBARGOS DE EXECUTADO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
  • AVAL39
  • DIREITO DE REGRESSO37
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA36
  • MÚTUO34
  • FIADOR33
  • REQUISITOS28