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Nada encontrado para “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”.

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Talvez procure por

  • Contratos administrativos1
  • Contrato administrativo120
  • Contrato administrativo1
  • Execução contratos administrativos1
  • Administrativos1
  • Actos administrativos3

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)554

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV554

    Ano

    • 202642
    • 2025193
    • 202491
    • 202318
    • 20229
    • 202120
    • 202019
    • 201920
    • 201830
    • 201716
    • 20167
    • 20157
    • 20142
    • 201319
    • 201236

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual100
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Enquadramento22
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Taxas11
    • Isenções10
    • Direito à dedução9
    • Operações imobiliárias8
    • Regularizações8
    • Localização de operações8
    • Isenção5
    • Faturas4
    • Operações Imobiliárias4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)4
    • Inversão do sujeito passivo4
    • Reabilitação Urbana3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)3
    • Locação de imóveis3
    • Fundos de Investimento3
    • Fundos de investimento3
    • Empresas Municipais3
    • Fundos3
    • Poderes de autoridade3
    • TICB’s3