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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interessando, para o caso em apreço, o erro vício na formação da vontade, também chamado, por vezes, erro-vício, ou erro-motivo, para o distinguir do erro na declaração, figura ... real e a vontade declarada, prevista no art.º 247º e a que se chama correspondentemente erro obstativo ou erro-obstáculo. III - Se estivesse esclarecido acerca dessa circunstância - se tivesse
Relator: GILBERTO CUNHA
média, o agente tem ou poderá ter diariamente, aplicando-lhe o critério “chamado da «retirada» ou de «diminuição» (Einbusseprinzip), segundo o qual o juiz deve calcular a quantia
Relator: PAULO REIS
A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a