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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1050
  • Legislação (DR)358
  • Direito da UE88
  • Provedor de Justiça62
  • Pareceres (PGR)34
  • Tribunal Constitucional18
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Trabalho — BTE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG415
  • DR-I358
  • TRE355
  • TRC270
  • UE88
  • PJ62
  • PGR-CC34
  • TCONST18
  • CAAD-T11
  • JP8
  • BTE6
  • AT-IV1
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • 2026101
  • 2025136
  • 2024133
  • 2023105
  • 202270
  • 202181
  • 202069
  • 201989
  • 201868
  • 201780
  • 201636
  • 201574
  • 201435
  • 201352
  • 201249

Descritor

  • ← todos
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS80
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA77
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS70
  • ALIMENTOS50
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ALIMENTOS PROVISÓRIOS28
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA25
  • DIVÓRCIO24
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS24
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES22
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS22
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL21
  • INSOLVÊNCIA21
  • REGIME PROVISÓRIO19
  • CASO JULGADO19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • INTERESSE DO MENOR18
  • REQUISITOS17
  • REGIME DE VISITAS17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
  • ALTERAÇÃO16
  • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS16
  • INDEMNIZAÇÃO16