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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2466
  • Legislação (DR)223
  • Provedor de Justiça96
  • Pareceres (PGR)23
  • Tribunal Constitucional22
  • Trabalho — BTE20
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE894
  • TRG890
  • TRC660
  • DR-I223
  • PJ96
  • TCONST23
  • PGR-CC23
  • BTE20
  • JP19
  • CAAD-T16
  • UE2
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • 2026202
  • 2025273
  • 2024212
  • 2023206
  • 2022137
  • 2021149
  • 2020142
  • 2019161
  • 2018146
  • 2017146
  • 2016108
  • 2015102
  • 201491
  • 2013109
  • 201297

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS127
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS115
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO101
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS100
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES93
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO79
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS62
  • INDEMNIZAÇÃO61
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES53
  • MAIORIDADE51
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE50
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES47
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL47
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ÓNUS DA PROVA44
  • UNIÃO DE FACTO44
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS39
  • MEDIDA DA PENA38
  • RECURSO36
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS35
  • DIVÓRCIO33
  • ALTERAÇÃO32
  • NULIDADE31