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Nada encontrado para “FACTO MODIFICATIVO”.

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Talvez procure por

  • Facto modificativo3
  • Facto extintivo ou modificativo1
  • Modificação da decisão de facto1
  • Facto negativo9
  • Modificação da matéria de facto4
  • Modificabilidade decisão facto1

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça157

    Tribunal

    • PJ157

    Ano

    • 20171
    • 20142
    • 20131
    • 20123
    • 20111
    • 20072
    • 20064
    • 20054
    • 20036
    • 20024
    • 20001
    • 199911
    • 19981
    • 19973
    • 19965

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: A SENHORA ... APRESENTOU QUEIXA NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, POR NÃO TER SIDO AP1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1. COMO É DO CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, A MÃE DO1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1