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Nada encontrado para “ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça110

    Tribunal

    • PJ110

    Ano

    • 20121
    • 20105
    • 20084
    • 20074
    • 20064
    • 20054
    • 20022
    • 20003
    • 19995
    • 19983
    • 19972
    • 19963
    • 19951
    • 19941
    • 19921

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA16
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1