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Nada encontrado para “VALIDADE DO CONTRATO”.

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  • Validade de contrato1
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  • Nulidade do contrato1
  • Caducidade do contrato22

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1736

    Tribunal

    • CAAD-T1678
    • CAAD-A58

    Ano

    • 2026108
    • 2025180
    • 2024240
    • 2023129
    • 2022116
    • 2021126
    • 2020125
    • 2019133
    • 201888
    • 201786
    • 2016116
    • 2015159
    • 2014100
    • 201317
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IVA57
    • IRC52
    • IRS49
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • Isenção30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)30
    • Repercussão de impostos indiretos27
    • Ónus da prova27
    • presunções legais26
    • Direito à dedução24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Locação financeira23
    • IUC – Incidência subjectiva22
    • Presunções legais19
    • Incidência subjetiva19
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • Ineptidão da petição18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Art17
    • Consultas de nutrição16
    • IUC – incidência subjetiva15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Pro rata13
    • Arts13
    • Competência dos Tribunais arbitrais13