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Nada encontrado para “VALIDADE DE ATOS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Validade de atos processuais1
  • Atos processuais1
  • Nulidade dos actos processuais2
  • Pluralidade de sujeitos processuais1
  • Nulidade processuais1
  • Validade do processo1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)968

    Tribunal

    • CAAD-T936
    • CAAD-A32

    Ano

    • 202688
    • 2025137
    • 2024210
    • 202373
    • 202298
    • 202184
    • 202070
    • 201968
    • 201830
    • 201718
    • 201628
    • 201537
    • 201420
    • 20135
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • IRC32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)29
    • Repercussão de impostos indiretos24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • IRS21
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • Princípio da igualdade18
    • IVA17
    • Ónus da prova da repercussão15
    • Ineptidão da petição14
    • Ónus da prova14
    • Art14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Reembolso do imposto13
    • Isenção12
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos10
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
    • Competência dos tribunais arbitrais9
    • IMI9
    • Pressupostos processuais8
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE8
    • Legitimidade dos repercutidos8
    • Juros indemnizatórios8