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1601/05
Relator: GARCIA CALEJO
caso de pluralidade activa ( ou passiva ) de sujeitos processuais, cada conjunto composto por mais de um autor ( ou réu ) é considerado, para efeitos de pagamento de taxa de justiça, mesmo
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Relator: GARCIA CALEJO
caso de pluralidade activa ( ou passiva ) de sujeitos processuais, cada conjunto composto por mais de um autor ( ou réu ) é considerado, para efeitos de pagamento de taxa de justiça, mesmo
Relator: FERNANDO BENTO
caso de pluralidade activa ou passiva de sujeitos processuais, cada conjunto é considerado como uma única parte para efeito do pagamento (solidário) da totalidade da taxa de justiça da parte
Relator: GOMES DA SILVA
apoio judiciário na modalidade em causa. c. Em caso de pluralidade activa ou passiva de sujeitos processuais, cada conjunto, composto por mais de um autor ou mais de um réu
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
leges artis da investigação), o número de intervenientes processuais, a deslocalização dos actos, as contingências procedimentais provenientes das intervenções dos sujeitos processuais, a intensidade de utilização dos meios, tudo serão ... investigação de uma pluralidade de crimes, de grande gravidade praticadas por um grupo organizado de, pelo menos, 8 arguidos (6 dos quais já se encontram sujeitos a prisão preventiva
Relator: Ana Patrocínio
Administrativo. II - Há litisconsórcio quando existe pluralidade de partes e unidade quanto ao pedido. III - Há coligação quando existe pluralidade de partes e pluralidade quanto ao pedido. IV - Estando ... sentido a imposição do pagamento de uma taxa de justiça por cada um dos sujeitos processuais que compõem a parte activa/passiva da relação processual. V - É o litisconsorte que figurar
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
possibilidade de estarem a ser aplicadas a um inocente (cfr. Figueiredo Dias, “Sobre os Sujeitos Processuais no novo Código de Processo Penal”, in Jornadas de Direito Processual Penal. O Novo ... desimplicação histórica, assume uma pluralidade de sentidos que exigem a sua concretização e o seu detalhamento progressivos perante as diversas situações processuais penais que para ele apelam; mas sentidos
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio ... Neste último caso, a prova deve fundar-se, em regra, na existência de uma pluralidade de indícios plenamente provados, admitindo-se que excecionalmente baste um só indício pelo seu especial
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas
Relator: EDGAR VALENTE
caso de pluralidade de arguidos ou de assistentes, ao arguido assiste o direito de poder apresentar o requerimento de abertura de instrução (ou seja praticar o ato processual) até ... caso de ter sido proferido despacho de arquivamento), não permite a um grupo de sujeitos processuais (i. é, à arguida) aproveitar o prazo concedido a outro grupo de intervenientes processuais
Relator: HELENA LAMAS
Visando a celeridade e economia processuais, e prevenindo a contradição de julgados, o legislador permite que se organize num só processo uma pluralidade de crimes, desde que entre eles exista ... caso julgado, pressupõe a identidade do pedido, da causa de pedir e dos sujeitos. 7. Estes dois conceitos são próprios do direito processual civil, pelo que têm de ser interpretados
Relator: MANUEL SOARES
caso de o tribunal omitir o exercício oficioso desse poder-dever, sem que algum sujeito processual o tenha solicitado, a omissão integra a nulidade prevista no artigo 120º ... recurso. Os direitos de defesa não são absolutos e ilimitados. Os comportamentos processuais contraditórios – venire contra factum propriu – revelam um uso abusivo do processo, fora das finalidades para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
assistente e as partes civis da obrigação de prestar juramento, mas vinculando aqueles sujeitos processuais ao dever de falar com verdade de forma semelhante ao previsto para o depoimento testemunhal ... avalizem a sua declaração; - Persistência na incriminação, que deve ser prolongada no tempo, plural, sem ambiguidades nem contradições.” III. - Aceitar uma regra jurisprudencial daquele teor (à imagem do que sucederá
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa
Relator: EDGAR VALENTE
1. Tendo-se apurado que o arguido praticou dois actos concretos de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: CORREIA PINTO
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode