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Nada encontrado para “PORTABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Portabilidade1
  • Estabilidade1
  • Contabilidade3
  • Possibilidade1
  • Contabilidade1
  • Imputabilidade14

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

    • CAAD-T9

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20171
    • 20161
    • 20141
    • 20131

    Descritor

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    • criação de emprego2
    • IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio1
    • competência do tribunal arbitral1
    • IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º, do CFI -1
    • 19.º do EBF1
    • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada1
    • IVA – Requisitos das faturas, artigo 36.º n.º 5 do Código do IVA1
    • IRS1
    • Valor a pagar pelo cliente1
    • RETGS1
    • IRC1
    • Prestação de serviços – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)1
    • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão1
    • Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE1
    • Incumprimento de fidelização1
    • Regime especial de tributação dos grupos de sociedades1
    • art1
    • Benefício fiscal anterior1
    • IVA – Operador de telecomunicações1
    • dedução à colecta do grupo1
    • IRC - RETGS1
    • artigo 19.º do EBF1
    • benefícios Fiscais às SCR1