TCONSTsó sumário
97-0599
Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
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Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
Relator: ALVES CORREIA
juiz, no momento em que verifica a irregularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos, nos termos do artigo 19 do Decreto
Relator: MARTINS DA FONSECA
apresentação de documento tendente a demonstrar a identidade de candidatos as eleições autarquicas, constantes das listas apresentadas, pode ser exigida pelo juiz, sob pena de, na falta de cumprimento