TCANsó sumário
00993/2003 - Coimbra
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
remetido ao Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo da licenciatura adequada; b) Declaração comprovativa da experiência profissional a que se refere ... mesmo artigo, acompanhada de cópia do contrato ou de outro documento que titule a existência do vínculo jurídico contratual que lhe deu origem – Cfr. artº 5º do mesmo diploma legal