TCANsó sumário
00993/2003 - Coimbra
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
consiste no reconhecimento da experiência profissional detida como equivalente à frequência, com aproveitamento, do período de estágio legalmente exigido num dos ramos de actividade previstos na carreira. II- Nos termos ... dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro; b) Detenham experiência profissional em serviços públicos de saúde de duração não inferior à do estágio do ramo