TRG
1999/21.9T9BRG.G1
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
certifique decisões que, nos termos legais, dele já não deveriam constar, implica uma verdadeira proibição de valoração de prova, estando vedado ao tribunal ter em conta tais decisões. IV. Para ... tentativa de pedir desculpa ao denunciante quando nem sequer assumiu a prática dos factos