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1. TRE2010-01-26

   71/08.1TTABT.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANSÃO
2. TRE2008-07-15

   1037/08-2

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PRAZO PARA PROFERIR DECISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANSÃO