TRG
481/24.7T8BRG.G1
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A prova pericial requerida, não só é idónea a aferir se a
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Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A prova pericial requerida, não só é idónea a aferir se a
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Carece de legitimidade para dar de sublocação um imóvel quem se
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Os recursos são meios para obter o reexame das questões já
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A matéria salarial, na qual se incluem os subsídios de férias
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo
Relator: MOISÉS SILVA
i) a comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo certo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O despedimento é uma declaração de vontade do empregador, dirigida ao
Relator: HELENA MELO
Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
Na vigência do contrato sinalagmático é legítimo que o credor perante um
Relator: CARVALHO GUERRA
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado
Relator: PAULO AMARAL
I- A caducidade do contrato de arrendamento, nos termos do art.º