3 resultados

1. TRE2004-05-20

   519/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - É de considerar como conduta violadora instantânea do contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FACTO DURADOURO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2021-01-28

   1097/16.7T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • ADN
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • POSSE DE ESTADO
3. TRC2007-06-05

   1325/05.4TBCVL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito

   • BALDIOS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • AQUISIÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REVELIA