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1. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   pelo superior hierárquico com competência disciplinar, ainda que delegada pelo empregador. VIII - A justa causa de despedimento está definida no artº 351º, nº 1, do CT de 2009 como ... deveres emergentes do vínculo contratual. X - O comportamento culposo do trabalhador só integrará justa causa de despedimento quando determine a impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
2. TRC2000-11-22só sumário

   2216/2000

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   assim o conceito de justa causa, nos termos da previsão constante do artº 9º nº1 e 2 g) da NLD, sendo por isso, lícito o despedimento

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
3. TRC2024-06-14só sumário

   2015/22.9T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
4. TRC2014-02-13

   512/13.6T4AVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo para a propositura da acção de impugnação do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE
   • DIREITO DE ACÇÃO
5. TRC2011-03-31

   337/09.3TTGRD.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – O prazo para proferir a decisão que aplica a sanção de

   • DESPEDIMENTO
   • SANÇÃO
   • CADUCIDADE