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1. TRG2025-02-20

   2403/21.8T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs

   • RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TRANSACÇÃO
   • SIMULAÇÃO
2. TRG2023-03-30

   5983/20.1T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPRA E VENDA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2013-09-10

   602/08.7TBOBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CADUCIDADE
4. TRE2007-12-13

   1114/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que

   • CAMINHOS DE FERRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO