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1. PGR-CC1986-11-20só sumário

   Parecer n.º 71/1986

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O Decreto-Lei nº 235-C/83, de 1 de Junho, mantem

   • DEFICIENTE
   • PROFESSOR
   • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO
   • PROFESSOR PROVISORIO
   • COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
   • NOMEAÇÃO PROVISORIA
2. TRE2019-09-26

   1403/18.0T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • PROFESSOR
3. TRC2005-06-23

   2824/04

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do Estatuto relativo ao Ensino Particular e Cooperativo a

   • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO