Pesquisa jurídicaTogaAI

20 resultados nos descritores e sumários · 302 no texto integral

  1. TRCsó sumário

    1699/23.5T8GRD-C.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    despedimento. II – Constatando-se verificar-se erro na forma de processo, por ter sido instaurada ação com processo comum em vez da AEIRLD, deve ter-se por devidamente invocada ... tribunal, a empregadora se pronunciou no sentido da forma de processo correta ser a AEIRLD e não a forma comum. III – Na decisão em que o tribunal decidiu mandar seguir

  5. TRCsó sumário

    2216/2000

    Relator: FERNANDES DA SILVA

    processo sumário laboral não é exigível a indicação da fundamentação, por a sua tramitação ser intencionalmente plasmada no processo sumaríssimo comum, caracterizado pela simplicidade e celeridade. II - Não é aplicável ... cuja exigência de fundamentação pressupõe a existência de quesitos, que a forma sumária do processo laboral não contempla. III - O prazo para o exercício do procedimento disciplinar não

  6. TRC

    4897/19.2T8CBR-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    venda em processo de execução ou processo de insolvência do direito à meação ou do direito à herança onde se integre um imóvel onerado com hipoteca não determina a caducidade ... classificado e graduado como credor comum. III) Não existe qualquer obstáculo legal à venda dos bens que integram o património comum do casal quando os direitos de ambos os cônjuges