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126/18.4GBPTM.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O regime de caducidade e cancelamento previsto nos nºs 1 a
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: CARLOS GIL
I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto
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1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: FERNANDO CHAVES
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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
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Relator: CRISTINA NEVES
I-Em acção interposta por venda de coisa defeituosa entre dois particulares
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não
Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Consideram-se conflitos de consumo os que decorrem da aquisição de
Relator: PAULO REIS
I - É pelas conclusões que se delimita o objeto do recurso, seja