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1. TRE2025-12-18

   2593/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PARECER DA CITE
   • NULIDADE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRC2013-03-05

   1555/09.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. - A caducidade do contrato de locação, nos termos do art. 1051º

   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
   • PERDA DA COISA LOCADA
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO