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1. TRC2026-07-09

   808/24.1T8PBL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • VENDA DE SOGRA A GENRO
   • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
2. TRG2023-11-09

   2731/21.2T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A aplicação do prazo de caducidade de oito dias previsto no

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA SOB AMOSTRA OU POR DESIGNAÇÃO DA COISA
   • CADUCIDADE
   • COISA DEFEITUOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2023-04-12

   4915/20.1T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- No caso de vendedor incorrer em dolo, sob pena de caducidade

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • DESCONFORMIDADE DA ÁREA DO PRÉDIO VENDIDO
   • CADUCIDADE
4. TRG2022-10-20

   721/17.9T8GMR-H.G2.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRATO DE CESSÃO DE ACÇÕES
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
5. TRE2020-07-14

   1387/19.7T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tanto por aplicação directa do disposto no artigo 1762.º do

   • DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • NULIDADE
   • REVOGAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • DIVÓRCIO
6. TRC2015-04-21

   232/06.8TBMIR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA POR DESIGNAÇÃO DE PADRÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
7. TRC2011-03-29

   448/07.0TBCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo

   • FIANÇA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • EXCEPÇÕES
   • PERDA DA QUALIDADE
   • SÓCIO