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Relator: ARTUR DIAS
arrendatários. IV - A questão da eventual caducidade do direito das Autoras de resolução do contrato de arrendamento com o fundamento da falta de residência permanente dos Réus não ... disponibilidade das partes. V - A falta de residência permanente integra um facto continuado ou duradouro, razão pela qual o direito de, com base nela, pedir a resolução, só caduca depois
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
exigência da tutela da contraparte, e até de terceiros, decorrente do não cumprimento do contrato. 3. Ora, atento a que ainda não se verificou o pagamento da quantia equivalente ... mantém a validade da resolução, nem se exigindo que se trate de contrato de execução duradoura ou continuada, mas sim que ainda não esteja cumprido
Relator: ISABEL ROCHA
procedência da excepção ao direito de resolução do senhorio do contrato de arrendamento prevista no art.º 1093.º n.º 2 do CC não se basta a mera permanência ... deveres impostos aos inquilinos que fundamentem a resolução do contrato de arrendamento, podem ser instantâneos ou continuados ou duradouros; são instantâneos quando a conduta violadora for uma só, realizada
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
natureza tendencialmente duradoura da relação laboral impõe que seja a parte que pretende fazer operar a caducidade de um contrato a termo certo que tem o ónus de alegar
Relator: FONTE RAMOS
pode ter lugar sob a forma de caducidade - as relações jurídicas duradouras de tipo obrigacional criadas pelo contrato ou pelo negócio extinguem-se para futuro, designadamente, por força do decurso
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 123º, pressupõe, cumulativamente: I) que o contrato não esteja, na perspetiva das partes, jurídico-económicamente, cumprido, ie., seja de execução duradoura ou continuada; II) que a resolução do mesmo ... atento o pedido formulado pelo autor. 5- Não preenche tais requisitos a celebração de contrato de cessão de créditos, independentemente da cobrança, ou não, dos mesmos pelo cessionário, invocado pela
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
quanto aos factos ilícitos motivadores da resolução do contrato com justa causa, se estamos perante factos instantâneos, factos instantâneos com efeitos duradouros ou factos continuados. II – Na primeira situação ... terceira situação, tal prazo inicia-se apenas quando o último ato violador do contrato de trabalho tiver sido praticado. III – No caso de factos continuados, cuja ilicitude se perpetua
Relator: FELIZARDO PAIVA
resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena de caducidade do direito, ser comunicada ao empregador no prazo de 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos que fundam ... justa causa. II – No caso de factos instantâneos com efeitos duradouros, suscetíveis de agravamento com o decurso do tempo, aquele prazo inicia-se não no momento do conhecimento da materialidade
Relator: PAULA DO PAÇO
causa um facto instantâneo, um facto continuado ou um facto instantâneo com efeitos duradouros III- A mudança de local de trabalho, é um facto instantâneo. IV- Para se aferir ... trabalho estaria em condições de ajuizar as implicações dessa mudança no devir do contrato. V- Se as consequências da mudança de local de trabalho não se tornaram cognoscíveis apenas