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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mesma impor solução diversa do julgamento feito pela 1ª Instância. 2- É de comodato o contrato celebrado entre um Município e uma Junta de Freguesia através do qual o primeiro ... esta o utilize e frua como bem entenda. 3- São elementos essenciais do comodato, a gratuidade, a temporalidade e o dever de restituição. 4- Apesar da gratuidade, o comodato
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A caducidade opera ope legis sem necessidade de manifestação de
Relator: FONTE RAMOS
1. Na resolução/rescisão contratual é necessário que o contraente leve
Relator: CRISTINA NEVES
I – A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Se numa acção posterior estão em causa factos novos, posteriores à
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Segundo o que dispõe o artº 20º, nº 1, do DL
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. A apropriação pública de terrenos agrícolas no âmbito da reforma agrária
Relator: ISABEL FONSECA
1. O depoimento de parte é reduzido a escrito, mesmo que tenha