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Nada encontrado para “despedimento sem justa causa”.

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Talvez procure por

  • Despedimento sem justa causa38
  • Justa causa de despedimento93
  • Despedimento com justa causa38
  • “sem justa causa”1
  • Destituição sem justa causa1
  • Despedimento169

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20161
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO. (IN)CONSTITUCIONALIDADE POR RESTRIÇÃO DESPROPORCIONADA E INJUSTIFICADA AO DIREITO CONSIGNADO NO ART° 59° N° 1 E) DA CRP, POR FORÇA DO ART° 18° N° 2 DO MESMO TEXTO1
    • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO1
    • DIREITO À SEGURANÇA NO EMPREGO1
    • DIREITO AO TRABALHO1
    • ART.º 6.º N.º 5 E N.º 6 DO DL N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO1
    • CESSAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR1
    • NULIDADE VERSUS ANULABILIDADE1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL1