1506/20.0T8GRD-B.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

I – A jurisprudência tem-se dividido na definição temporal para o cálculo

• INSOLVÊNCIA
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
• REEMBOLSO DO IRS
• MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO
• CÔMPUTO MENSAL