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1. TRC2020-02-04citado por 7

   695/13.5TBLSA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   sobre os seus rendimentos venha a implicar a cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante, necessário se torna que tal omissão prejudique a satisfação dos créditos sobre

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO DO INSOLVENTE
   • CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
2. TRC2025-02-11só sumário

   1506/20.0T8GRD-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A jurisprudência tem-se dividido na definição temporal para o cálculo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • REEMBOLSO DO IRS
   • MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO
   • CÔMPUTO MENSAL
3. TRG2024-10-31

   4180/23.9T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL