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1. TRG2026-02-12

   2016/23.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – No seguro de danos, o interesse protegido respeita à conservação ou

   • SEGURO DE DANO
   • CAPITAL SEGURO
   • VALOR DO OBJETO SEGURO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-02-13

   197/23.1T8STR.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. O facto de não ter sido possível apurar no processo crime

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2020-07-09

   177/18.9T8FLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   .O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra

   • CONTRATO DE SEGURO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO