TRG
5804/19.8T8VNF.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra, a decisão só padece de nulidade por excesso de
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra, a decisão só padece de nulidade por excesso de
Relator: TERESA COIMBRA
1. Embora da lei 101/2001 de 25.08 não se retire a distinção
Relator: LUÍSA ARANTES
I) O dano biológico consiste «na diminuição ou lesão da integridade psico