7 resultados

1. CAAD-T2024-11-25

   951/2024-T

   IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Substituição do acto impugnado
   • Violação direito de audição
   • Princípio do inquisitório
2. CAAD-T2024-07-02

   1022/2023-T

   IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
   • Ativo intangível
3. CAAD-T2021-09-06

   776/2020-T

   IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos.

   • IRC – Cisão
   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de empregos
4. CAAD-T2021-04-23

   422/2020-T

   IRC – RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência

   • IRC – RFAI
   • Benefício fiscal
   • Período de manutenção do investimento
   • Vícios procedimentais
   • Incompetência territorial da Administração tributária
5. CAAD-T2019-12-11

   237/2019-T

   Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho.

   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
6. CAAD-T2019-04-11

   365/2018-T

   IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos

   • IRC – Cisão
   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de empregos
7. CAAD-T2017-03-09

   520/2016-T

   IS – Insolvência; Benefício fiscal; Revogação

   • IS – Insolvência
   • Benefício fiscal
   • Revogação