TREcitado por 1
17/12.2TDEVR.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
6 resultados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Comete o crime de burla qualificada a arguida que dispondo de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I. A atenuação da pena prevista no n.º 2 do art
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Tendo-se decidido, num primeiro processo, que os factos provados, relativos