2 resultados

1. TRE2019-11-19citado por 1

   17/12.2TDEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a

   • ABUSO DE CONFIANÇA AGRAVADO
   • BURLA QUALIFICADA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ASTÚCIA
2. TRE2019-05-07

   294/15.7T9ABF.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Comete o crime de burla qualificada a arguida que dispondo de

   • BURLA QUALIFICADA