8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
conceitualizado, na sua formulação mais geral, como conhecimento e vontade referidos a todos os pressupostos do tipo objetivo, e o dolo da culpa, traduzido na consciência, por parte do arguido ... torne necessária a verificação do enriquecimento. V – O comportamento só é pressuposto da sanção quando nele se integra também a consciência do significado jurídico desse mesmo comportamento; não basta
Relator: JORGE JACOB
pela vítima, de actos que originem prejuízos patrimoniais. Nessa medida, vem sendo apontado como pressuposto do preenchimento do tipo legal a verificação de um duplo nexo de imputação objectiva ... duas vias: pela via do crime continuado, se estiverem verificados os respectivos pressupostos; ou pela via do cometimento dos crimes de burla como modo de vida. Esta circunstância qualificativa
Relator: FERNANDO VENTURA
pretender abandonar essa actividade delituosa. 2. A natureza «material» e «não fáctica» deste pressuposto significa, por um lado, que integra inequivocamente questão de direito e, por outro, que a respectiva
Relator: GABRIEL CATARINO
tribunal concluir pela inexistência de ilícito penal ou se pronuncie pela inverificação dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana e o lesado haja formulado pedido de indemnização para ressarcimento dos danos
Relator: BARRETO DO CARMO
disposição interior para os mesmos, e, assim, não se verifica o pressuposto do crime continuado
Relator: DR. JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
punida por lei, falta a demonstração da respectiva culpa, que constitui um dos pressupostos da responsabilidade civil extra-contratual. II – A omissão pelo arguido do comportamento devido não chega para
Relator: RIBEIRO MARTINS
dupla dimensão geral e especial, desempenhando a culpa do infractor o duplo papel de pressuposto (não há pena sem culpa) e de limite máximo da pena a aplicar
Relator: BARRETO DO CARMO
personalizado, deste modo, a sociedade denunciada nunca poderia ser pronunciada. II - Outro elemento - aliás pressuposto para o exercício de qualquer acção penal - é a existência fisica do agente. Com efeito