5 resultados

1. TRE2017-03-21citado por 1

   1429/12.7TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • BURLA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2014-05-20citado por 1

   1915/13.1TASTB.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – São elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de burla: a

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • BURLA
   • ASTÚCIA
3. TRE2026-03-10

   93/20.4T9PTG.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - Existe concurso aparente entre o crime de burla e o crime

   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
   • BURLA
   • ABUSO DE CONFIANÇA
4. TRC2025-01-22só sumário

   992/19.6T9GRD.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I - O MP tem a direcção exclusiva do inquérito, findo o qual

   • INSTRUÇÃO
   • IN DUBIO
   • INDÍCIOS
   • FALSIFICAÇÃO
   • BURLA
5. TRE2022-01-25

   114/19.3T9STR.E2

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   No crime de burla a lesão do bem jurídico ocorre como consequência

   • BURLA