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Relator: VASQUES OSÓRIO
pode apresentar-se, basicamente, sob diversas formas, tais como, uma oposição na matéria de facto provada, uma oposição entre a matéria de facto provada e a matéria de facto não ... facto, ou ainda quando existe oposição entre a fundamentação e a decisão. V - Verifica-se este vício quando, o tribunal a quo, através de diferente redacção, nos factos provados
Relator: JORGE JACOB
como os factos relevantes para a determinação da responsabilidade civil. Tanto podem ser factos alegados pela acusação como factos alegados pela defesa, ou mesmo factos resultantes da prova produzida ... conjunto da prova produzida e na razoabilidade das situações da vida. Poderá sobrevir por total ausência de prova (quando a prova directa não confirma o facto e não
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
Estando vedado ao tribunal de recurso o contacto directo e imediato com as provas que a audiência de julgamento em 1.ª instância permite, a censura da convicção assim formada ... reparação imposta à arguida – como condição da suspensão da execução da pena – atentos os factos provados, não se mostra impossível de cumprir ou que não seja razoável exigir
Relator: MARIA AUGUSTA
nomeadamente de exame à letra. II – Dizendo o Tribunal Colectivo que deu aquele facto como provado porque o arguido «não avançou qualquer outro elemento que, minimamente, indicie a participação ... Tribunal que deve investigar os factos sujeitos a julgamento. IV – De qualquer modo, mesmo que se mantivessem os factos provados na 1ª instância, de que fora o arguido quem
Relator: GOMES DE SOUSA
nela é apreendida a razão por que o tribunal deu como provados ou não provados todos os factos objecto de análise; não só pela indicação dos meios de prova considerados ... também pelo exame crítico das provas. 2. No recurso sobre a matéria de facto, o recorrente, para além do mais, tem o ónus de especificar, relativamente a cada prova
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Resulta dos factos provados que no as assistentes e os arguidos celebraram uma escritura de permuta, nos termos da qual as assistentes deram um prédio urbano, recebendo, em contrapartida ... constar, na respectiva escritura, sobre o ónus a favor das ofendidas. II – Tais factos dir-nos-iam que os arguidos, ao celebrarem esta segunda escritura, actuaram com a intenção
Relator: FERNANDO VENTURA
arguido se vem dedicando à prática de crimes contra o património, sem ter dado provas de pretender abandonar essa actividade delituosa. 2. A natureza «material» e «não fáctica» deste pressuposto ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos de cada situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio 3. Emergindo
Relator: BARRETO DO CARMO
jurídico-penal. III - A actuação dos arguidos, tal como vem descrita através dos factos dados como provados, revelam a intenção criminosa de obter documentos de identificação falsos, que lhes facilitasse ... situação exterior a ele, reveladora de menor culpa; antes indica um eclodir dos factos criminosos por via de uma disposição interior para os mesmos, e, assim, não se verifica
Relator: RIBEIRO MARTINS
disposto no artigo 412º,nº3 al. b) do CPP, tratando-se da especificação das provas que impõem decisão diversa da recorrida, o recorrente deverá reproduzir nas suas alegações, no discurso ... assim se concretizaria a exigência de especificação das “concretas provas” que impõem decisão diversa. 2.Do exame da motivação (indicação das provas que serviram para a convicção do tribunal
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
valoração da prova estribado em razões objetivas e em consonância às regras da experiência comum e da normalidade da vida, impõe-se manter inalterada a matéria de facto dada como
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
razões adequadas, quanto à ocorrência de determinado facto, daí retirar a consequência jurídica que mais beneficie o arguido. V - Mas, havendo prova de que, na data em que foi feito ... concluir que, pelo menos, o termo de autenticação em causa é falso. VI - Os factos indiciados poderiam integrar, ainda, a prática, em co-autoria, de um crime de burla qualificada
Relator: RENATO BARROSO
execução da pena de prisão, por se acreditar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da delinquência, satisfazendo-se ainda, com segurança ... suspensão da execução da pena de prisão seja acompanhada de regime de prova e condicionada ao pagamento, no período da suspensão, ao ofendido, da quantia de € 8.000,00, assim
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – São elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de burla: a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O nº 2 do artigo 66.º do Código Penal não
Relator: PEDRO LIMA
ocorre a nulidade da sentença por falta de fundamentação da decisão em matéria de facto, prevista no art. 379.º/1-a, do CPP, quando, independentemente do desacordo dos interessados ... necessariamente com o sujeito passivo da acção enganosa, e as circunstâncias de nenhuma se provar com que o arguido induzisse aquele primeiro a actos que lhe causassem ou pudessem