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1. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2024-09-10

   77825/22.6YIPRT.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) É de qualificar como contrato de prestação de serviços inominado o

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO
   • SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • BOA FÉ
4. TRC2022-11-09

   4357/191T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma

   • CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
   • BOA FÉ
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO
5. TRC2021-11-23

   3361/18.1T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O dever pré-contratual de declaração inicial do risco, a cargo

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
   • BOA FÉ
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO
6. TRC2014-06-17

   1423/09.5TBMGR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Aquando da celebração de um contrato de seguro, o tomador do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • BOA FÉ
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • OMISSÃO
   • DOENÇA
   • ANULABILIDADE