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1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRE2026-02-26

   373/20.9T8PSR-C.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A sentença que, na fundamentação da decisão de facto, atende a factualidade

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS
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