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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRE2026-02-26

   373/20.9T8PSR-C.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A sentença que, na fundamentação da decisão de facto, atende a factualidade

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS
   • COMUNICABILIDADE