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749/14.0TBSSB.E1
Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra
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Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra
Relator: ARTUR DIAS
São bem comum do casal – e não bem próprio do respectivo cônjuge
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. O processo de divisão de coisa comum é o meio próprio
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A “destruição” de uma doação de um imóvel comum dos avós
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O direito à meação no património comum, dissolvido que foi o casamento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Dispondo o artº 1697º do CC sobre as compensações devidas pelo