3 resultados

1. TRE2024-03-07

   169/21.0T8ABT-G.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O processo de inventário destina-se a regular a partilha desses

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRE2022-02-10

   305/19.7T8SSB.E2

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A “destruição” de uma doação de um imóvel comum dos avós

   • DOAÇÃO
   • REVOGAÇÃO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BENS COMUNS DO CASAL
3. TRG2012-09-18

   157/10.2TBFAF-C.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O cônjuge que não conste do título executivo pode ser demandado

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • DÍVIDA DE CÔNJUGES
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DIVÓRCIO
   • PENHORA